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Avaliação Sistêmica e Avaliação da Aprendizagem nos Ciclos de Formação Básica

1. REPENSANDO A AVALIAÇÃO

ATUALIDADE E RELEVÂNCIA

A avaliação, assim como outros aspectos da vida escolar, só pode ser compreendida no contexto de um sistema de valores e normas de uma conjuntura social determinada. Isto significa que não há, em termos absolutos, um modo "certo" ou "errado" de avaliar, mas que o seu papel e os instrumentos e meios utilizados para conhecer uma realidade dependem das demandas e necessidades de cada momento.

No caso do Brasil, as profundas transformações políticas da última década, com a instalação do processo democrático de participação social, a definição de co-responsabilidades na área da educação, o aumento do nível de exigência de uma sociedade cada vez mais organizada e consciente dos seus direitos, tornaram indispensável o reexame de muitos valores, especialmente aqueles que sustentam a elaboração de um projeto de escola compatível com essa nova realidade. Essa reanálise vem devolvendo à avaliação do desempenho escolar uma posição central, que nunca deveria ter sido perdida, no processo de reconstrução da escola pública democrática e de qualidade.

Não é sem razão, portanto, que praticamente todos os graus de ensino vêm sendo submetidos a avaliações periódicas, seja por iniciativa do governo federal seja por decisão de governos estaduais e municipais. Os programas de pós-graduação são avaliados, há quase vinte anos, pela CAPES, através de um bem sucedido processo cujos resultados são reconhecidos pela comunidade acadêmica e amplamente divulgados pela mídia. Alguns cursos superiores começaram, há dois anos, a ser avaliados pelo MEC (o chamado "provão"). Neste caso, embora o programa de avaliação ainda esteja numa fase muito inicial (e, portanto, sujeito a muitas mudanças e ampliações), os seus resultados já se fazem sentir, pelo menos para corroborar a tendência de se estabelecer uma "cultura de avaliação" em nosso meio. O SAEB, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, do INEP/MEC, há vários anos vem avaliando o desempenho das escolas do ensino fundamental em todo o Brasil e, a partir deste ano, tem início o processo de avaliação dos alunos egressos do ensino médio, através do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio.

No caso de Minas Gerais, a avaliação da escola pública vem constituindo-se, desde 1991, num dos pilares da política educacional da Secretaria de Estado da Educação. A implantação efetiva do Programa de Avaliação Educacional da Escola Pública de Minas Gerais concretizou-se, inicialmente, através da resolução nº 6.908, de 18/jan/92. Em março de 1992, realizou-se a primeira experiência de avaliação do sistema educacional, da qual participaram 311.451 crianças, de todas as escolas estaduais, que estavam iniciando a 3ª série do ensino fundamental.

A avaliação sistemática e sistêmica vem impondo-se, em primeiro lugar, pela exigência de racionalização do sistema educacional e de elaboração de planos mais eficazes do processo educativo. Justifica-se, também, pela necessidade de se poder responder de forma mais satisfatória às demandas sociais na área de educação e de se estabelecerem procedimentos mais ajustados à realidade. A finalidade da avaliação é, então, servir como instrumento fundamental no quadro de planificação e tomada de decisões na área educativa. Justifica-se, ainda, pela necessidade de informar periodicamente as escolas e a sociedade em geral sobre o processo de implementação das políticas e ações adotadas, bem como a respeito dos seus efeitos e repercussões no sistema de ensino.

É através de um processo de avaliação permanente que se pode ter alguma segurança quanto à validade dos métodos e meios empregados e quanto à escolha da alternativa mais adequada. É através do conhecimento dos efeitos sobre o sistema de ensino que se podem determinar os fatores responsáveis pelo sucesso ou fracasso, pela eficácia ou não, da ação empreendida ou da política adotada. Corrigir rumos, ajustando-os às condições objetivas e às necessidades sociais e reavaliar custos, otimizando o aproveitamento dos recursos públicos, é condição indispensável para o exercício responsável do poder político.

Segundo Castro , "a prioridade conferida à avaliação reflete o reconhecimento da sua importância como um instrumento decisivo para formulação de políticas, programas e projetos destinados à melhoria da qualidade da educação (...). O investimento em processos de avaliação fortalece o princípio ético da visibilidade social, que, reconhecendo a educação como direito subjetivo do ser humano e a escola como um bem público, destina ao cidadão e financiada pela sociedade, requer o desenvolvimento de mecanismos de prestação de contas."

Por fim, a avaliação das escolas se impõe como condição indispensável de conquista da sua autonomia, sobretudo a autonomia pedagógica, na medida em que, a partir do conhecimento da sua realidade educacional, terão elas que assumir responsabilidades e compromissos pelo ensino que ministram e pela prestação de contas à comunidade a que servem.