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Biblioteca Virtual
ATIVIDADE 1 - SONDAGEM 1- Escreva, em seu caderno, com a data, que dúvidas você tem sobre as formas de utilização e legislação envolvendo o setor mineral no Brasil. Escreva também o que você já sabe. 2- Que relações você percebe entre a industrialização, o desenvolvimento tecnológico, a ampliação do consumo, o incentivo ao consumismo e a exaustão do patrimônio mineral? 3- Leia o texto que se segue e dialogue com as idéias que entram na discussão envolvendo a legislação e a preservação do patrimônio mineral no Brasil. No final faça o exercício proposto. LEGISLAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: UM DEBATE NECESSÁRIO A ampliação do nível de industrialização mundial agravou a agressão ambiental principalmente depois da 2ª Guerra Mundial. Os rios, lagos, águas subterrâneas e ar foram se tornando muito degradados uma vez que a mineração interfere diretamente no solo, subsolo, ciclo hidrológico superficial e subterrâneo. Como a sociedade de consumo incentiva o consumismo a tendência é de um desgaste ambiental cada vez maior. O que fazer diante disso? O que estamos fazendo? Torna-se necessário investir na educação ambiental e popularizar o debate sobre a legislação de uso do patrimônio natural. O raciocínio sobre a legislação ambiental não pode se embasar na lógica do custo-benefício, desvinculando desse custo, a qualidade de vida e a justiça social. As prioridades para o uso, desgaste e preservação das entranhas da Terra colocam para a humanidade a necessidade de alterar a denominação: de recursos, algo que pode ser desgastado, de conotação econômico-financeira, para patrimônio. A humanidade passa a conviver com o uso dos minerais em diferentes revoluções industriais Convivendo atualmente com o mundo conectado, com o virtual, o fax, a internet, a iluminação, a hidreletricidade, talvez não consigamos calcular como a humanidade vivia nos séculos XVI, XVII, XVII, XIX. Em todo o mundo as descobertas envolvendo o carvão e seu potencial, revolucionaram o processo industrial e desencadearam a construção do mito desenvolvimentista. Seguramente encurtaram-se as distâncias favorecendo a evolução das redes técnicas e ampliando seu potencial com o petróleo e o motor a explosão no século XIX. O ouro já não era o único mineral metálico precioso e cobiçado. O petróleo, apelidado “ouro negro”, pelo desdobramento possível de seus subprodutos, cria uma nova territorialidade. Nesta terceira revolução, a microeletrônica já conta com os novos materiais resultantes da evolução tecnológica. Mas e a política brasileira? Como esse patrimônio vem sendo tratado pelas legislações, uma vez que em 1603 foi publicado o primeiro regimento das terras minerais no Brasil? Naquela época, o descobridor do minério tinha o direito de assentamento na área, com o compromisso de pagar o quinto da produção obtida. No regimento dessa época a lavra era assumida exclusivamente pelo Estado, o descobridor tinha direito a uma data (parcela da área mineralizada) e o Estado contratava trabalhadores para extrair o minério. O direito da extração foi mudando com os anos, mas conservando a participação do Estado. Naquele período a Inglaterra, a França e os EUA procuravam no território brasileiro, além do ouro, o quartzo, manganês, zircônio, caulim e barita. Nesse período a intenção extrativa era para a exportação. Posteriormente, já no século XX, com as raízes da industrialização e com a descoberta do petróleo, torna-se importante no Brasil o minério de ferro. A siderurgia ganha força na política brasileira modificando, em parte, o direcionamento da exploração de ouro e pedras preciosas que eram privilegiadas no Império e nos primeiros anos da República. As políticas
vão mudando, chegando à Constituição de
1967 com o acesso aos bens minerais priorizados pelos pretendentes à
pesquisa mineral*, e não ao dono da propriedade. Esse pretendente
seria aquele que primeiro entrasse com um requerimento da área
no guichê do DNPM- Departamento Nacional de Produção
Mineral. A grande discussão ficava com a mudança: não
era mais o proprietário que teria direitos de exploração,
mas aquele pretendente (pessoa física ou jurídica) que
se dispusesse a pesquisar e explorar e que primeiro registrasse esse
interesse. Na década de 80, a abertura democrática e a Assembléia Nacional Constituinte renovaram a discussão e as leis da exploração mineral no país. Convivia-se também com as discussões de cunho nacionalista e os interesses de internacionalização, de cunho estatal e privatista. O resultado dessa discussão gerou as seguintes alterações no setor mineral:
E no resto do mundo como essa questão está colocada? Como se encontra a situação específica do petróleo? E da energia nuclear? Vale a pena colocar essas questões como prováveis temas de pesquisa para vocês aprofundarem o assunto. ATIVIDADE 2 - INTERAÇÃO COM O TEXTO 1- Já que fizemos a proposta de diálogo com o texto, o parágrafo final é seu. Elabore-o e, depois, apresente-o para a turma. Participe da discussão que envolverá a produção final do texto. 2- E aí? O que você está aprendendo de novo sobre o patrimônio mineral? Que sugestões você tem para discussão em sua comunidade? ATIVIDADE 3 - INVESTIGAÇÃO COM VISITA ORIENTADA Primeiro momento - Impactos ambientais, RIMA e gestão ambiental Uma conquista para o uso sustentável dos bens minerais foi a alteração no Código da Mineração (1978) no que se refere à extração de minérios usados na construção civil, cerâmicas ( tijolos e telhas) e corretivos dos solos. Eles passaram a depender da permissão do proprietário do terreno e de licença da prefeitura. Posteriormente, outras instituições estaduais foram elaborando suas leis na tentativa de preservar o patrimônio natural. Um desses recursos é o RIMA - Relatório de Impacto Ambiental - exigido de toda empresa de mineração que pretende investir em uma lavra*, visando um retorno financeiro. O RIMA envolve uma equipe técnica de profissionais como geógrafos, geólogos, engenheiro de Minas e de Segurança, Sanitarista e hidrólogo e biólogo. O relatório deve conter a identificação e a avaliação dos impactos ambientais* a serem produzidos pelo empreendimento mineral e a proposição de medidas de controle, minimização e harmonização dessas atividades com o meio ambiente do entorno. Geralmente, o trabalho diagnóstico consta de levantamento das informações bibliográficas e censitárias da área, estudo do empreendimento com identificação dos impactos ambientais locais e observações sobre o meio ambiente na área da influência direta e análise das informações e do levantamento de campo para a redação final. O RIMA garante um estudo detalhado da geologia e geomorfologia regional/local, dos solos, do clima, da hidrografia, do meio biótico(flora regional/local), meio sócio-econômico (população e sua inserção na economia, bem como qualificação), uso do solo urbano e rural e patrimônio ambiental. A partir de então, caracteriza-se os possíveis Impactos ambientais*. Segundo momento - Roteiro de trabalho 1- Discutir com os colegas do grupo as leis de proteção aos impactos ambientais; 2- Problematização: as empresas mineradoras de seu município respeitam a legislação ambiental, trabalhando com RIMA? 3- Planejem, com a ajuda do professor, uma investigação sobre isso. Sugestão:
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